“Regulamentação” do turismólogo – enganos e engodos

Pós-escrito.: Manterei todos os comentários do post para que vocês possam avaliar o nível e qualidade do debate. 

Hoje pela manhã fui acordado com a notícia que a lei sobre a regulamentação do exercício da profissão de Turismólogo tinha sido aprovada. Comecei a ficar contente, mas perguntei se tinha sido com vetos. Positivo. Fui para a Internet e li a Lei  nº 12.591, sancionada pela Presidenta da República. Vi que, muito corretamente, ela vetou os artigos 1, 3, 4 e 5 do projeto com base na lei maior do país: Razão dos vetos -  “A Constituição, em seu art. 5o, inciso XIII, assegura o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, cabendo a imposição de restrições apenas quando houver a possibilidade de ocorrer algum dano à sociedade.”

Em suma, a montanha pariu um carrapato.

Na verdade o que ocorreu foi, paradoxalmente, uma completa desregulamentação da área onde agora qualquer um pode entrar, mesmo sem qualquer tipo de diploma (técnico, tecnólogo ou bacharel). Do projeto de lei original, ficou apenas o artigo 2, que é uma descrição de dezoito atividades que o turismólogo pode realizar. Mas, quem é o turismólogo? Todo mundo pode ser. Todo mundo o é. Na seqüência, no Diário Oficial de hoje, há uma outra lei aprovada, de número 12.592, que regulamenta, da mesma forma liberal, cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, manicures, pedicures, depiladores e maquiadores. Todo mundo pode ser e fazer como bem entender essas atividades desde que “obedeçam às normas sanitárias, efetuando a esterilização de materiais e utensílios utilizados no atendimento aos seus clientes.” Isso significa que eu, você e todo mundo pode ser barbeiro, pedicure etc. E turismólogo também.

Algumas tímidas manifestações de louvor ocorreram na Internet, mas a maioria das pessoas logo percebeu o engano e o engodo.

O engano foi simplesmente o erro sistemático de avaliação, por parte de alguns, em insistir em algo que é arcaico, inútil e que não resolverá os nossos problemas que é a regulamentação de uma série de profissões ligadas a viagens e turismo que, por natureza, são múltiplas, complexas e sofisticadas, logo impossíveis de serem regulamentadas. Cansei de falar e escrever que o mito da regulamentação é uma volta a um passado que já morreu e não existe mais. É uma panacéia. Aí entra o engodo. Engodo é pior que engano. A gente pode se enganar, pois somos falíveis e limitados. Mas engodo é um artifício, um chamariz para atrair o outro e levá-lo ao erro. É ludibriar, armar uma cilada, valer-se de argumentos falaciosos visando benefícios – reais ou imaginários – em benefício próprio, ou para afirmar uma posição qualquer.

O problema é que os profundos motivos que trazem problemas à área de turismo não são devidamente criticados e não se organizam movimentos para denunciar as mazelas. Por exemplo:

1. Pouca gente foi a público denunciar os desmandos do Ministério do Turismo que levou à saída do ministro, em 2011;
2. Muitas faculdades e universidades privadas estão demitindo docentes com mestrado e/ou doutorado (não só em turismo, mas em todas as áreas) e ninguém fala nada a respeito, há um manto de silêncio sobre a questão enquanto muitos de nossos colegas titulados vão sendo demitidos e alijados do ensino superior;
3. Poucos entendem a dinâmica e velocidade do mercado atual, onde consolidações, fusões, parcerias e novos contratos são sistematicamente criados transformando estruturalmente o setor e criando novas oportunidades e novos problemas;
4. Poucos também entenderam que o universo dos cursos superiores de turismo diminuiu drasticamente no setor privado, com o fechamento de centenas de cursos por todo o país. Basta lembrar quantos cursos existiam na sua região e quantos existem agora;
5. O setor de serviços ligados ao prazer, no qual o turismo se insere, hoje em muito mais vasto e engloba profissionais preparados em cursos de educação física, gastronomia, eventos, recreação, lazer, hotelaria, administração, ciências biológicas, arquitetura, urbanismo, geografia, políticas públicas etc.
6. Continua a existir um campo propício aos profissionais em viagens e turismo, porém o mercado, nacional e internacional, ficou mais competitivo e exigente, demandando habilidades e conhecimentos, específicos e gerais, que muitos cursos (técnicos ou superiores) não podem garantir porque são de péssima qualidade, os professores são despreparados, os alunos(as) não estudam e há um relaxo completo no que se refere à uma formação profissional sólida e consistente;
7. Os novos segmentos, tecnologias, nichos e crises cíclicas constantemente inovam e transformam o setor, exigindo profissionais que entendam as mudanças e estejam sempre prontos a se re-inventarem;

Por outro lado, os novos profissionais, egressos dos bons cursos técnicos ou superiores, em geral conseguem se inserir na sociedade e no mercado, seja como empreendedores ou profissionais, no setor público, privado ou no terceiro setor. Para isso não é necessário regulamentação, especialmente quando a Constituição deixa bem claro que há o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão desde que não haja risco eminente de dano à sociedade.

As profissões ligadas a turismo não são regulamentadas em nenhum país do mundo e nem no Brasil. O caso do Guia de Turismo, por exemplo, é outro engodo. Confira no site:

http://www.mtecbo.gov.br/cbosite/pages/regulamentacao.jsf

Esse site  é da Classificação Brasileira de Ocupações do Ministério do Trabalho e Emprego. Aí estão descritas 63 profissões regulamentadas, mas não está o Guia de Turismo. Por que? Ainda não foi devidamente regulamentado por decretos, e nem o será, e o mesmo acontecerá com o turismólogo. Os decretos não podem passar por cima da lei ou da Constituição, portanto o que poderá haver é mais discussão – e engodo – para que as pessoas de boa fé acreditem que um dia, no futuro, as lacunas da lei possam ser supridas. Não serão, porque não podem alterar o contexto jurídico-político do país, da sociedade e o principal, do mundo do trabalho. Apesar dos preconceitos de alguns e dos desmandos feitos pelo próprio mercado, não se pode ignorar sua força e características e esse mercado é, no geral, desregulamentado e aberto.

Essas falsas expectativas regulatórias, geradas mais por impulsos emocionais do que por argumentos racionais, geram frustração sem necessidade e expõe nossa área a um desgaste nefasto e comprometedor. Não podemos ser irresponsáveis ou levianos quando se trata de articular o presente e o futuro de uma área profissional, mas temos obrigação de aprender com a história e discernir as tendências e cenários presentes e futuros.

Graduei-me no curso técnico de turismo, em 1977, pelo Senac Campinas; no Bacharel em Turismo em 1983, pela PUC-Campinas; em 1996, fui o primeiro Bacharel em Turismo a participar da Comissão de Especialistas em Administração, na Câmara de Educação Superior do Ministério de Educação, representando a área de Turismo (indicado pela ABBTUR Nacional, na gestão de Sérgio Martins) e acompanhei o crescimento dos cursos superiores; depois participei das Comissões de Especialistas em Turismo, também no MTur; fui por dez anos do Senac São Paulo, coordenando as áreas de turismo e hospitalidade; fiquei vinte anos na PUC-Campinas, como docente; estou na USP (EACH) desde 2005, onde sou o primeiro turismólogo a chegar ao cargo de professor titular. Ao longo desses anos tenho estudado e acompanhado os avanços e retrocessos de nossa área, seja no setor público, privado ou no terceiro setor. Vejo, portanto, com otimismo nosso futuro, pois a sociedade e o mercado, esse vasto mundo do trabalho, precisam de profissionais qualificados e bem preparados, especialmente com o crescimento econômico do Brasil e os mega-eventos chegando em 2014 e 2016, sem contar as outras dezenas de encontros e atividades que já estão agendados para os próximos anos.

Fico triste ao ver a que chegamos com base na teimosia de alguns poucos, pois nossos jovens não precisam de promessas fáceis, de artimanhas edulcoradas como a vã e arcaica promessa da regulamentação de uma profissão que jamais se concretizará, nem em turismo e nem em outras dezenas de atividades que surgem pelo mundo. Nossos jovens estudantes e profissionais precisam de diretrizes sólidas, de políticas públicas e privadas conseqüentes e alicerçadas na ética, na competência e na qualidade e excelência de seus serviços. Precisamos de reflexão crítica, de pesquisas sérias e bem estruturadas, de cursos exigentes oferecidos por instituições capazes e que acreditem em uma educação eficaz, oferecida por educadores que associem liberdade à competência, cooperação à competitividade, vontade à responsabilidade. Várias instituições de ensino superior privadas hoje trabalham com meras apostilas, descuidam das bibliotecas, tratam os professores como empregadinhos de conveniência, demitem os docentes titulados e implantam um regime de terror nas escolas. Quanto aos alunos, os promovem desde que as mensalidades estejam pagas e há um pacto de silêncio sobre essa situação de oportunismo e mediocridade. É evidente que os professores não podem falar, sob pena de serem demitidos, mas quem toma a frente para denunciar esses abusos que são a verdadeira erosão de nossa sociedade e de nossa profissão? 

As dificuldades em nossa área não são exclusivas. Acompanho os novos cursos da EACH (Escola de Artes, Ciências e Humanidades da USP) e vejo os colegas da Gestão de políticas Públicas, Gerontologia, Obstetrícia e outros cursos novos lutarem por seus espaços e reconhecimento profissional. É disso que precisamos, de reconhecimento por parte da sociedade e do mercado e não de uma “regulamentação” falsa e meramente formal, dada a contragosto, de maneira inócua, estéril. Não precisamos disso, nosso reconhecimento social e profissional, político e cultural, se dará somente pelos esforços comuns em busca da excelência e da seriedade profissional, Com ética, fundamentos conceituais e metodológicos sólidos, com visão clara e inovadora do presente e do futuro.

Se almejamos um turismo respeitado neste país, temos que lutar pela qualidade técnica e holística de nossos estudantes e profissionais, em todos os setores da sociedade. Temos que desenvolver suas habilidades e competências, exercitar sua consciência e criticidade, enxergar os verdadeiros desafios e os caminhos férteis do futuro e abandonar as trilhas estéreis de um passado distante. Há uma guerra a fazer, e nós a faremos. Por um turismo aberto, dinâmico, inovador e com suas sementes plantadas no futuro de nossos sonhos e nas imensas possibilidades, sempre ampliadas.

Turismólogos, à luta, não contra os moinhos de vento da ilusão, mas a favor de nossas vontades e desejos, do história que estamos construindo e do futuro que nos aguarda, com estudo, trabalho e dedicação.

Luiz Gonzaga Godoi Trigo

Turismólogo

Professor titular da EACH-USP